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ACSTJ de 21-05-2008
Faltas injustificadas Ónus da prova Justa causa de despedimento
I -Dezasseis faltas injustificadas interpoladas ao trabalho, das quais cinco foram seguidas por três vezes, constituem justa causa de despedimento.
II - Compete ao trabalhador alegar e provar que as faltas são justificadas.
Recurso n.º 4651/07 -4.ª Secção Sousa Peixoto (Relator)* Pinto Hespanhol Vasques Dinis
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