Acidente de trabalho Nexo de causalidade
Se a desvalorização funcional de que um sinistrado padece não foi determinada pelo traumatismo sofrido na ocasião do acidente, mas resulta de lesão orgânica de carácter degenerativo, não pode considerar-se verificado o nexo de causalidade de que depende o ressarcimento fundado em acidente de trabalho.
Recurso n.º 4105/06 - 4.ª Secção Fernandes Cadilha (Relator)Mário PereiraLaura Maia (Leonardo)