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ACSTJ de 11-07-2006
Acidente de viação Dano morte Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Equidade
I - Salvo caso de manifesto arbítrio na fixação da indemnização, o STJ não pode sobrepor-se ao Tribunal da Relação na apreciação do quantum indemnizatório por esta julgado equitativo.
II - O juízo equitativo é critério primordial e sempre corrector de outros critérios.
III - Sabe-se da dificuldade da escolha de se encontrar um critério rigoroso e único para se chegar à fixação de um montante indemnizatório dos danos sofridos pela vítima de um acidente de viação.
Revista n.º 1749/06 - 6.ª Secção Fernandes Magalhães (Relator) *Azevedo RamosSilva Salazar
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