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ACSTJ de 11-07-2006
Acidente de viação Condução sob o efeito do álcool Seguradora Direito de regresso Nexo de causalidade
Provando-se que o condutor do veículo seguro na Autora, companhia de seguros, por manifesta falta de atenção e pela sua capacidade de reacção se encontrar diminuída em consequência da TAS que apresentava, foi embater com a parte frontal na parte traseira do ciclomotor e ainda foi colher, de imediato, o peão sinistrado, é de concluir que a falta de atenção e a influência do álcool foram concausais do acidente, pois uma das causas da colisão foi a diminuição da capacidade de reacção do condutor, provocada pela taxa de alcoolemia de que o Réu era portador.
Revista n.º 1853/06 - 6.ª Secção Azevedo Ramos (Relator)Silva SalazarAfonso Correia
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