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ACSTJ de 18-10-2006
Categoria profissional PT Electrotécnico de Telecomunicações Principal
I - Do cotejo do descritivo funcional das categorias profissionais de “Electrotécnico de Telecomunicações”(ELT) e de “Electrotécnico de Telecomunicações Principal” (ETP), previstas no AE celebrado entre a ré e os Sindicatos representativos dos seus trabalhadores (publicado no BTE, 1.ª Série, n.º 34, de 15-09-1996), ressalta que as funções próprias da categoria de ELT são essencialmente funções de mera execução técnica, enquanto as funções próprias da categoria de ETP se caracterizam pela elaboração de estudos e pareceres e pela execução de funções de maior complexidade e responsabilidade.
II - Deve ser classificado com a categoria de ETP o trabalhador da PT que apoia tecnicamente a sua hierarquia (colaborando com a mesma e dando pareceres sobre a forma de resolver as anomalias técnicas) e que, com outros colegas, integra um grupo de trabalho que tem por missão a análise e resolução dos problemas e anomalias de telecomunicações que não fossem resolvidas pelos departamentos que tinham a incumbência de as resolver (designadamente por dificuldades técnicas).
Proc. n.º 2070/06 - 4.ª Secção Sousa Peixoto (Relator)Sousa GrandãoPinto Hespanhol
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