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ACSTJ de 13-07-2006
Execução de sentença Categoria profissional Embargos de executado
I - As funções de coordenação implicam elevada autonomia técnica, pelo que a investidura nas mesmas depende apenas de uma declaração inequívoca emitida pelo empregador nesse sentido.
II - Assim, tendo o empregador sido condenado a atribuir ao trabalhador funções daquela natureza e estando provado que ele informou o trabalhador de que tinha ampla liberdade para exercer as ditas funções, deve entender-se que o ordenado na sentença foi por ele cumprido, havendo, consequentemente, motivo para julgar procedentes os embargos à execução.
Recurso n.º 1321/06 - 4.ª Secção Sousa Peixoto (Relator)Sousa GrandãoPinto Hespanhol
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