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ACSTJ de 23-04-2009
Homicídio por negligência Danos patrimoniais Trabalho doméstico
É afirmativa a resposta à questão de saber se configura um dano emergente indemnizável, a contratação, por parte dos familiares com quem convivia a vítima mortal, de uma empregada doméstica, por terem ficado privados de um serviço doméstico consensualmente ajustado no agregado familiar, prestado por um dos membros do casal, sendo certo que esse trabalho profissional de desenvolvimento de tarefas domésticas tem tradução económico-financeira.
Proc. n.º 33/07.6PTCBR.C1 -5.ª Secção
Soares Ramos (relator)
Santos Carvalho
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