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ACSTJ de 25-03-2009
Juízo de valor Recurso da matéria de facto Recurso da matéria de direito Competência da Relação Competência do Supremo Tribunal de Justiça
Respeita essencialmente à matéria de facto o juízo de valor, formulado pela Relação, fundamentado nas regras da experiência da vida, aparecendo apoiado em critérios próprios do bom pai de família, do homo prudens, sem necessitar de fazer apelo à formação específica do jurista; assim sendo, a última palavra sobre esta matéria cabe à Relação, conforme vem sendo afirmado pelo STJ.
Proc. n.º 910/08 -5.ª Secção
Arménio Sottomayor (relator) **
Souto Moura
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