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ACSTJ de 05-06-2008
Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
Tem-se por adequada a aplicação de uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º, n.º 1, do DL 15/93, de 22-01, se o arguido, de nacionalidade venezuelana, sem qualquer ligação a Portugal, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no Aeroporto de Lisboa, proveniente de Caracas, na Venezuela, e com destino a Madrid, em Espanha, trazendo consigo, dentro do organismo, 55 embalagens contendo cocaína com o peso total de 384,677 g.
Proc. n.º 1142/08 -5.ª Secção
Soares Ramos (relator)
Simas Santos
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