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ACSTJ de 23-04-2008
Dupla conforme Confirmação in mellius
Este STJ tem entendido que não deixa de haver confirmação nos casos em que, in mellius,a Relação reduz a pena: até ao ponto em que a condenação posterior elimina o excesso resulta a confirmação da anterior.
Proc. n.º 810/08 -3.ª Secção
Armindo Monteiro (relator)
Santos Cabral
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