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ACSTJ de 21-12-2006
Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
Apurando-se que:- em 2006, o arguido, viajando de avião de Caracas, Venezuela, para Lisboa, transportava, na sua bagagem de mão e no interior do seu corpo, diversas bolotas de cocaína, com o peso líquido de 967,891 g;- o arguido conhecia a natureza estupefaciente daquela substância e agiu deliberada, livre e conscientemente;justifica-se a manutenção da pena de 4 anos e 6 meses de prisão em que foi condenado em 1.ª instância, como autor de um crime p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01.
Proc. n.º 4337/06 - 5.ª Secção
Maia Costa (relator)
Carmona da Mota
Pereira Madeira
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