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ACSTJ de 05-04-2006
Escusa Juiz Acórdão Fundamentação
Não enferma de nulidade, por deficiente fundamentação, o acórdão da Relação que defere um incidente de escusa de juiz com base na circunstância de ser a própria magistrada requerente a afirmar que já formulou um juízo de valor no tocante à veracidade ou não do depoimento da testemunha - proferido no âmbito de um processo comum colectivo onde interveio como juiz adjunta -, que deu causa ao processo crime por falsidade de testemunho de que é titular, e apoia essa posição na transcrição de excerto da certidão do processo respectivo, que se encontra junta aos autos, respeitante à participação daquela magistrada na audiência de julgamento, em tribunal colectivo, e à decisão, ditada para a acta pelo respectivo juiz presidente, a ordenar a extracção e remessa ao MP de certidão.
Proc. n.º 969/06 - 3.ª Secção
Oliveira Mendes (relator)
João Bernardo
Pires Salpico
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