Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
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    Sumários do STJ (Boletim) - Criminal
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ACSTJ de 12-01-2006
 Tráfico de estupefacientes Correio de droga Medida concreta da pena
Apurando-se que:- a arguida chegou ao aeroporto de Lisboa, proveniente de Cabo Verde e com destino a Paris, dissimulando no interior de duas malas de porão, que lhe pertenciam, 49.601,5 g de cocaína;- a arguida agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta;justifica-se a manutenção da pena de 6 anos de prisão em que foi condenada em 1.ª instância.
Proc. n.º 4393/05 - 5.ª Secção Pereira Madeira (relator) Simas Santos Santos Carvalho