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ACSTJ de 04-01-2006
Arrependimento Reparação
O acto de reparação monetária não consubstancia, por si só, de forma autónoma e imediata, a demonstração do arrependimento sincero, sendo certo que no caso concreto nenhuma outra referência é feita na matéria provada a algo que possa ser assimilado a tal sentimento.
Proc. n.º 2918/05 - 3. ª Secção
Soreto de Barros (relator)
Armindo Monteiro
Sousa Fonte
Oliveira Mendes
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