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ACSTJ de 07-12-2005
Recurso de acórdão da Relação Repetição da motivação Rejeição de recurso
I - Vem sendo jurisprudência constante deste Supremo Tribunal a que defende ser de rejeitar os recursos interpostos para o STJ quando a motivação e respectivas conclusões se limitam a reproduzir a motivação do recurso interposto para o tribunal da Relação.
II - É que, se a motivação acaba, ao fim e ao cabo, por não atacar a argumentação deduzida no acórdão da Relação, estamos perante uma situação em que, praticamente, não há motivação.
Proc. n.º 2910/05 - 3.ª Secção
Flores Ribeiro (relator)
Soreto de Barros
Henriques Gaspar
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