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ACSTJ de 17-11-2005
Tráfico de estupefacientes Medida da pena
Tem-se por suficiente a pena de 5 anos e 6 meses de prisão - ao invés da de 6 anos -, imposta a um arguido venezuelano detido no Aeroporto de Lisboa, em trânsito para Espanha, com o peso líquido de 5.307,161g de cocaína, o que fez conscientemente e a troco de € 7.000, sendo certo que ali vivia com a família em difícil situação económica, não apresenta passado criminal, admitiu os factos e revelou-se arrependido.
Proc. n.º 2926/05 - 5.ª Secção
Santos Carvalho (relator) **
Costa Mortágua
Rodrigues da Costa
Quinta Gomes
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