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ACSTJ de 06-10-2005
Tráfico de estupefacientes Medida da pena Correio de droga
Apurando-se que:- o arguido chegou ao aeroporto Francisco Sá Carneiro, proveniente de Caracas, Venezuela, trazendo na mala de viagem cocaína com o peso líquido de 2.919,889 g;- o arguido agiu de forma livre, deliberada e consciente, conhecendo a natureza estupefaciente daquela substância e sabendo ser proibida a sua conduta;justifica-se a manutenção da pena de 5 anos e 2 meses de prisão aplicada em 1.ª instância.
Proc. n.º 2992/05 - 5.ª Secção
Pereira Madeira (relator)
Simas Santos
Santos Carvalho
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