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ACSTJ de 06-10-2005
Recusa Juiz Impossibilidade superveniente da lide
Se, no decurso de um incidente de recusa de juiz num processo que corre termos num tribunal e 1.ª instância, o juiz recusado é nomeado juiz auxiliar de um Tribunal de Relação, verifica-se impossibilidade superveniente da lide, pelo que deve julgar-se extinta a instância do incidente.
Proc. n.º 909/05 - 5.ª Secção
Simas Santos (relator) *
Santos Carvalho
Costa Mortágua
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