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ACSTJ de 21-09-2005
Acidente de viação Ofensa à integridade física por negligência Unidade e pluralidade de infracção
O arguido que mediante uma única e mesma acção, com inobservância dos deveres de cuidado na condução automóvel, dá causa à produção de ofensas à integridade física de três pessoas, de forma negligente, cometendo três violações do art. 148.º, n.º 1, do CP, em concurso ideal homogéneo, pratica um só crime punido pelo referido preceito.
Proc. n.º 2119/05 - 3.ª Secção
Pires Salpico (relator)
Henriques Gaspar
Silva Flor
Antunes Grancho
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