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ACSTJ de 28-04-2009
Caso julgado material Questão nova Conhecimento oficioso Poderes da Relação
A excepção do caso julgado, sendo excepção dilatória e de conhecimento oficioso, não pode deixar de ser objecto de apreciação por parte do Tribunal da Relação, ainda que se trate de questão nova.
Revista n.º 28/09.5YFLSB -1.ª Secção Urbano Dias (Relator) Paulo Sá Mário Cruz
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