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ACSTJ de 16-04-2009
Servidão de passagem Mudança Requisitos
Pressupostos da mudança de servidão, a requerimento do proprietário do prédio serviente, para sítio diferente do primitivamente assinado, são a conveniência do aludido dominus e o não prejuízo dos interesses do proprietário do prédio dominante, ao requerente do aludido incumbindo custear as despesas da mudança.
Revista n.º 3520/08 -2.ª Secção Pereira da Silva (Relator) * Rodrigues dos Santos João Bernardo
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