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ACSTJ de 16-04-2009
Acção de reivindicação Legitimidade passiva Enfiteuse Usucapião Acessão industrial
I -O autor alegou na sua petição inicial que é “rendeiro/cultivador directo das Terras da Costa”, sitas na freguesia da Costa da Caparica; alegou ainda que é enfiteuta e que adquiriu as construções e terreno por usucapião -e também por acessão industrial imobiliária.
II - Ao alegar que é enfiteuta/rendeiro/cultivador directo do prédio e ao dizer que o réu se opõe ao seu direito, tal como configura a acção, este tem interesse em contradizer; saber se é assim ou não, é questão de fundo, que não de forma; por isso, o réu é parte legítima, nos termos do art. 26.º, n.ºs 1 e 2, do CPC.
Agravo n.º 5111/07.9TBALM -7.ª Secção Custódio Montes (Relator) Mota Miranda Alberto Sobrinho
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