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ACSTJ de 16-04-2009
Presunções judiciais Matéria de facto Recurso para o Supremo Tribunal de Justiça
O STJ tem de acatar as ilações factuais retiradas pela Relação a partir dos factos apurados.
Revista n.º 528/09 -2.ª Secção Abílio Vasconcelos (Relator) Santos Bernardino Bettencourt de Faria
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