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ACSTJ de 19-02-2009
Acidente de viação Motociclo Telemóvel Excesso de velocidade Concorrência de culpas Incapacidade permanente parcial Danos patrimoniais Danos futuros Cálculo da indemnização
I -O condutor do veículo HQ, ligeiro de mercadorias, parou a viatura para atender o telemóvel, não tendo sinalizado a paragem; chovia e havia nevoeiro intenso, apenas permitindo visibilidade até 5/7 metros; a via tinha de largura total apenas 5 metros e a berma do lado do veículo HQ apenas tinha de largura 60 centímetros.
II - O autor, tripulando um ciclomotor e usando um capacete sem viseiras, não conseguiu imobilizar o seu veículo, apesar de ter travado, no espaço livre e visível à sua frente, indo embater na traseira do veículo HQ.
III - O caso é de concorrência de culpas, mostrando-se adequado fixar em 40% para o autor e 60% para o condutor do veículo HQ a proporção em que cada condutor contribuiu, com culpa, para o acidente.
IV - À data do acidente, o autor era um jovem saudável e auferia o salário mensal de 375,00 € como fiel de armazém; ficou afectado com uma IPP de 5%.
V - A quantia de 15.000,00 €, fixada pelas instâncias a título de danos patrimoniais futuros, revela-se adequada.
Revista n.º 3504/08 -7.ª Secção Lázaro Faria (Relator) Salvador da Costa Ferreira de Sousa
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