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ACSTJ de 12-02-2009
Investigação de paternidade Exame laboratorial Dever de cooperação Litigância de má fé
Justifica-se em acção de investigação de paternidade a condenação do réu como litigante de má fé em multa e indemnização considerando que houve da parte do réu uma conduta grave de falta de cooperação com a recusa persistente de se submeter a exames genéticos que o Tribunal ia sucessivamente designando, sem se coibir de requerer já em audiência a suspensão dos autos para se proceder ao referido exame ao qual veio novamente a faltar (art. 456.º do CPC).
Revista n.º 1750/08 -7.ª Secção Pires da Rosa (Relator) Custódio Montes Mota Miranda
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