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ACSTJ de 12-02-2009
Matéria de facto Poderes da Relação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Nexo de causalidade Respostas aos quesitos Factos conclusivos
I -A vertente jurídica da aquisição factual pela Relação é sindicável pelo STJ.
II - A relação causal situada a nível naturalístico entre o facto e o dano é insindicável pelo STJ.
III - A relação de causalidade pode ser obtida directamente na vertente factual do julgamento; ela constitui, a mais das vezes, uma relação perfeitamente acessível e clara para quem não tem formação jurídica, podendo testemunhar perfeitamente sobre se determinado facto ocorreu ou não por causa da conduta A ou B.
IV - Nessa medida, não tem carácter conclusivo a concreta resposta ao quesito formulada nos seguintes termos: “os cortes do cabo de fibra óptica em questão nos autos terão ocorrido devido ao facto de o mesmo cabo não se encontrar em alinhamento recto entre as caixas de visita da conduta do mesmo”.
Revista n.º 64/09 -2.ª Secção João Bernardo (Relator) Oliveira Rocha Oliveira Vasconcelos
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