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ACSTJ de 20-01-2009
Impugnação de paternidade Presunção de paternidade Causa de pedir Ineptidão da petição inicial
É inepta por falta de indicação da causa de pedir a petição inicial da acção de impugnação de paternidade proposta pelo marido da mãe contra esta e o filho nascido (em 29-07-1956) na constância do matrimónio, se o único facto alegado para afastar a presunção do art. 1826.º, n.º 1, do CC, tiver sido o de que na véspera do casamento do autor com a ré (realizado em 20-08-1955) esta “esteve com um indivíduo numa pensão em S. Pedro do Sul”.
Revista n.º 3429/08 -6.ª Secção Nuno Cameira (Relator) * Sousa Leite Salreta Pereira
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