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ACSTJ de 15-01-2009
Falência Massa falida Crédito Compensação de créditos
O devedor do falido pode invocar a compensação, como meio de defesa destinado unicamente a evitar a sua condenação, na acção destinada a cobrar os créditos da massa falida, não carecendo de invocar previamente o seu direito no âmbito do processo de falência.
Revista n.º 2009/08 -2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) Pereira da Silva Rodrigues dos Santos
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