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ACSTJ de 13-01-2009
Contrato de empreitada Imóvel destinado a longa duração Defeito da obra Prazo de caducidade Prazo de propositura da acção
Para efeitos de relevância da excepção da caducidade, não há que fixar prazo ao empreiteiro para a conclusão da reparação dos defeitos: no prazo de garantia de cinco anos (dentro desse prazo pode o dono da obra denunciar defeitos entretanto descobertos), o dono da obra, se for caso disso (ou seja, se forem verificados defeitos) terá de accionar o empreiteiro, no prazo de um ano a partir do seu conhecimento, sob pena de caducidade.
Revista n.º 3878/08 -1.ª Secção Urbano Dias (Relator) * Paulo Sá Mário Cruz
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