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ACSTJ de 08-01-2009
Venda judicial Registo predial Terceiro
Na venda executiva, o executado não deve ser considerado “autor” para efeitos do n.º 4 do art. 5.º do CRgP, não devendo, consequentemente, o comprador ser tido como “terceiro” para efeitos de registo.
Revista n.º 3877/08 -2.ª Secção João Bernardo (Relator) * Oliveira Rocha Oliveira Vasconcelos
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