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ACSTJ de 13-11-2008
Direito ao bom nome Sociedade comercial Danos não patrimoniais
Uma sociedade comercial tem direito ao bom nome e reputação, em termos de honorabilidade, apesar de nela não haver uma consciência ética que possa ser afectada; e isto independentemente dos prejuízos materiais que a sua má fama possa acarretar.
Revista n.º 3143/08 -2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) Pereira da Silva Rodrigues dos Santos
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