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ACSTJ de 30-10-2008
Acidente de viação Privação do uso de veículo Direito à indemnização Ónus da prova Cálculo da indemnização Equidade Actualização
I -A privação do uso do veículo, por parte do seu proprietário, em virtude de acidente de viação, só é reparável, se aquele provar, como é ónus do lesado, quais os danos em concreto que derivaram daquela privação.
II - Se o montante de uma indemnização for determinado através da equidade, tem de se entender que esse quantitativo está actualizado.
Revista n.º 2662/08 -2.ª Secção Bettencourt de Faria (Relator) Pereira da Silva Rodrigues dos Santos
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