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ACSTJ de 28-10-2008
Contrato de compra e venda Simulação Nulidade do contrato Comproprietário Terceiro
I -O comproprietário vendedor da coisa, objecto de contrato de compra e venda, representado embora por procurador no acto da escritura, não tem a qualidade de terceiro.
II - Pretendendo ele obter a declaração de nulidade do negócio por simulação, não faz qualquer sentido a sua alegação de que o mesmo foi concretizado pelo procurador com intuito de o prejudicar.
Revista n.º 3314/08 -1.ª Secção Urbano Dias (Relator) * Paulo Sá Mário Cruz
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