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ACSTJ de 21-10-2008
Inventário Prestação de contas Separação de meações Dívida de cônjuges
I -A pendência de inventário para separação das meações do Autor e da sua ex-mulher não é obstáculo à prestação de contas pelo Réu.
II - A prestação de contas deve, aliás, preceder o inventário, no sentido de possibilitar a relação do crédito ou débito que o património comum tenha sobre o Réu e a respectiva partilha.
Revista n.º 2987/08 -6.ª Secção Salreta Pereira (Relator) João Camilo Fonseca Ramos
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