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ACSTJ de 16-10-2008
Prescrição Prazo de prescrição Poderes do juiz Poderes do tribunal Conhecimento oficioso
Uma vez que o demandado demonstre, por forma clara, pretender fazer-se valer da excepção de prescrição, o juiz está autorizado a ter por aplicável ao caso concreto, ainda que julgando procedente a excepção, um prazo prescricional diverso daquele que foi invocado pelo demandado.
Revista n.º 2440/08 -7.ª Secção Custódio Montes (Relator) Mota Miranda Alberto Sobrinho
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