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ACSTJ de 09-10-2008
Liquidação prévia Equidade
No incidente de liquidação prévia, deve recorrer-se à equidade em face da ausência de elementos de facto que permitam determinar em termos precisos a medida concreta do dano (art. 566.º, n.º 3, do CC).
Revista n.º 2710/08 -2.ª Secção Oliveira Vasconcelos (Relator) Serra Baptista Duarte Soares
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