ACSTJ de 11-09-2008
Acidente de viação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos Ilações Morte Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
I -A resposta negativa a um quesito não significa que se logrou demonstrar o contrário da realidade que se pretendia provar. II - O STJ pode censurar o tribunal recorrido sempre que este retira ilações que extravasam da matéria de facto. III - O excesso de resposta a um quesito cabe igualmente nos poderes de censura do STJ. IV - O montante reclamado pelos autores a título de danos não patrimoniais -16.000,00 €, correspondente à dor moral que sofreram com a morte do seu filho, então com 18 anos de idade, e 10.000,00 €, relativo às dores e angústias suportadas pela própria vítima na iminência da morte -revela uma invulgar parcimónia na formulação do pedido condenatório.
Revista n.º 2075/08 -2.ª Secção Duarte Soares (Relator) Santos Bernardino Bettencourt de Faria
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