Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:


    Sumários do STJ (Boletim) - Cível
Procurar: Assunto    Área   Frase
Processo   Sec.                     Ver todos
ACSTJ de 11-09-2008
 Acidente de viação Poderes do Supremo Tribunal de Justiça Matéria de facto Matéria de direito Respostas aos quesitos Ilações Morte Danos não patrimoniais Cálculo da indemnização
I -A resposta negativa a um quesito não significa que se logrou demonstrar o contrário da realidade que se pretendia provar.
II - O STJ pode censurar o tribunal recorrido sempre que este retira ilações que extravasam da matéria de facto.
III - O excesso de resposta a um quesito cabe igualmente nos poderes de censura do STJ.
IV - O montante reclamado pelos autores a título de danos não patrimoniais -16.000,00 €, correspondente à dor moral que sofreram com a morte do seu filho, então com 18 anos de idade, e 10.000,00 €, relativo às dores e angústias suportadas pela própria vítima na iminência da morte -revela uma invulgar parcimónia na formulação do pedido condenatório.
Revista n.º 2075/08 -2.ª Secção Duarte Soares (Relator) Santos Bernardino Bettencourt de Faria