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ACSTJ de 09-09-2008
Associação em participação Prestação de contas
Não se mostrando legalmente estatuído, nem tendo sido convencionalmente acordado, que a omissão de entrega, pelos associados à associante, das contribuições patrimoniais a que aqueles se obrigaram, constituía factor gerador da nulidade do contrato de associação em participação, e, não tendo tido lugar a resolução do referido negócio jurídico por iniciativa da Ré, não pode esta, agora, vir alegar, que o incumprimento do contrato por parte dos AA., traduzido na mora dos mesmos na satisfação elas prestações a que se obrigaram, constituiu factor gerador da sua extinção como tal -arts. 432.°, n.º 1, 433.° e 436.°, n.º 1, do CC.
Revista n.º 4045/07 -6.ª Secção Sousa Leite (Relator) Salreta Pereira João Camilo
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