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ACSTJ de 10-07-2008
Legitimidade adjectiva Conhecimento no saneador Sentença
I -Não tendo a legitimidade ad causam para o pedido reconvencional sido apreciada concretamente em sede de saneador, podia o tribunal na sentença, reparando na falta, conhecer da mesma, decidindo pela ilegitimidade da A.-reconvinda, por preterição de litisconsórcio necessário passivo.
II - O agravo interposto por via do indeferimento da realização de uma perícia constitui um agravo continuado que, como tal, não é admissível (art. 754.º, n.º 2, do CPC).
Revista n.º 2257/08 -1.ª Secção Urbano Dias (Relator) Paulo Sá Mário Cruz
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