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ACSTJ de 03-07-2008
Título de crédito Aval Avalista Livrança Preenchimento abusivo
A qualidade de avalista, mero garante da promessa de pagamento da livrança e estranho à relação subjacente, não legitima a oponibilidade da excepção de preenchimento abusivo para com o beneficiário da livrança.
Revista n.º 1703/08 -7.ª Secção Alberto Sobrinho (Relator) Maria dos Prazeres Beleza Lázaro Faria
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