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ACSTJ de 28-06-2007
Divórcio litigioso Perdão do cônjuge
Só pode falar-se de perdão extintivo do direito ao divórcio (art. 1780.º, al. b), do CC) se e quando se mostrar restabelecida a vida em comum e prosseguida a mesma, com a normalidade que lhe é própria, nomeadamente no tocante à comunhão social, de mesa e de leito.
Revista n.º 1986/07 -2.ª Secção Pereira da Silva (Relator) Rodrigues dos SantosOliveira Rocha
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