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ACSTJ de 05-06-2007
Acção de reivindicação Contrato de compra e venda Venda judicial Registo predial
Porque na ordem jurídica portuguesa a usucapião prevalece sobre o registo, o comprador que não registou a aquisição de um imóvel mas logrou fazer prova da aquisição originária (usucapião), não vê o seu direito afectado por ulterior penhora daquele bem e subsequentemente venda executiva, mesmo tendo o adquirente registado o bem a seu favor e, posteriormente, tendo-o alienado ao reivindicado, sabendo este que o imóvel fora adquirido pelo reivindicante.
Revista n.º 1473/07 -6.ª Secção Fonseca Ramos (Relator) Azevedo RamosSilva Salazar
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