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ACSTJ de 10-07-2007
Contrato de compra e venda Coisa defeituosa Venda de coisa defeituosa Danos não patrimoniais Equidade
I -Os dois elevadores adquiridos pela autora à ré -os quais após a instalação começaram a revelar dificuldades de funcionamento -encontram-se paralisados há cerca de cinco meses; o sistema automático de quatro linhas de distribuição de óleo e valvulina, igualmente transaccionado, deixou de funcionar no início de 2001, encontrando-se paralisado.
II - As avarias nessas máquinas e no equipamento (analisador de gases de escape) também adquirido pela autora, o qual não funcionava convenientemente, impediram a autora de prestar os serviços de assistência automóvel que lhe eram solicitados pelos clientes, levando ao afastamento de alguns deles e à recusa da mesma em prestar assistência a outros.
III - Devido ao uso das máquinas avariadas, a autora recebeu algumas reclamações de clientes seus e disso decorre -quer para o já cliente quer para o potencial cliente que conheça a situação -uma má imagem de funcionamento da empresa e desacreditação dos seus serviços, o que perdura já desde princípios de 2001.
IV - Ignora-se a situação económica da autora e da ré; perante a estrutura dos referidos danos e o circunstancialismo apurado, à luz do critério da equidade julga-se adequada a quantificação da compensação -por danos não patrimoniais -na quantia de 5.000,00 €.
Revista n.º 2112/07 -7.ª Secção Ferreira de Sousa (Relator)Armindo LuísPires da Rosa
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