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ACSTJ de 05-07-2007
Acção de reivindicação Ónus de alegação Ónus da prova
I -A acção de reivindicação, tal como está configurada no art. 1311.º do CC, obriga a que o seu autor formule dois pedidos: o reconhecimento do direito de propriedade, por um lado, e a restituição da coisa, por outro (o pedido de indemnização poderá vir por acréscimo).
II - Cabe, pois, ao reivindicante o ónus de alegar e provar que é proprietário da coisa e que esta se encontra na posse ou detenção do R.. A este, por sua vez, com vista a obstar o êxito da acção, cabe alegar e provar que é titular de um direito (real ou obrigacional) que legitima a ocupação.
III - Não tendo os AA. provado que a R. “FF” ocupa o terreno reivindicado, como efectivamente não provaram, naturaliter improcede a acção contra ela dirigida.
Revista n.º 1746/07 -1.ª Secção Urbano Dias (Relator) Paulo SáFaria Antunes
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