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ACSTJ de 10-01-2008
Causa de pedir Caso julgado material
I -Na primeira acção, a autora fundamenta as suas pretensões no facto de ter sido retirada uma placa que estava colocada na Capela de Nossa Senhora e terem sido mudadas as fechaduras da mesma Capela de forma a impedir a autora de aí entrar, factos estes, praticados pelo réu, páro-co da freguesia e com a conivência da arquidiocese, que causaram à autora humilhação e mágoa e puseram em causa o seu nome, a sua dignidade e a sua própria honra.
II - Nesta acção, a segunda, a autora fundamenta as suas pretensões nos mesmos factos, invocando apenas a sua prática pelo réu.
III - Em relação ao réu existe identidade de sujeitos, tendo sido demandado em ambas as acções; não existem dúvidas que os pedidos nas duas acções são rigorosamente iguais.
IV - Uma vez que já transitou em julgado a sentença proferida na primeira acção, verifica-se -na segunda acção -a excepção do caso julgado.
Revista n.º 4411/07 -2.ª Secção Oliveira Vasconcelos (Relator)Duarte SoaresSantos Bernardino
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