|
ACSTJ de 10-01-2008
Acidente de viação Dano morte Perda do direito à vida
É de manter o valor de € 75.000,00 fixado nas instâncias pela perda do direito à vida, por corres-ponder em termos de equidade, consoante determina o art. 496°, n.º 2, do CC, à gravidade do dano considerado. Corresponde absolutamente porque a vida é o bem maior da pessoa huma-na. E corresponde relativamente por que à data do acidente a vítima tinha 25 anos de idade e a filha que deixou 7; porque constituía com o seu marido e filha uma família unida e feliz; por-que desempenhava cabalmente o seu papel de jovem mulher e mãe; e porque a sua contribui-ção em termos materiais para a manutenção da vida familiar era relevante.
Revista n.º 3716/07 -6.ª Secção Nuno Cameira (Relator)Sousa LeiteSalreta Pereira
|