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ACSTJ de 18-12-2007
Responsabilidade médica Leges artis Responsabilidade extracontratual Legitimidade passiva
I -Na situação em análise a autora imputa ao réu, médico que a intervencionou cirurgicamente, a omissão de zelo e cuidado exigíveis, dado que não adoptou a técnica médica ou terapêutica ade-quadas a não se revelarem lesivas para a sua saúde, em suma, que houve uma terapia inadequada e negligente actuação profissional.
II - A autora invocou para ressarcimento dos danos causados na sua esfera jurídica a responsabilidade civil extracontratual, alegando concretamente que o réu, médico, não actuou funcionalmente de acordo com as legis artis.
III - Nesta perspectiva, e contrariamente ao afirmado no acórdão recorrido, sujeito da relação material controvertida tal como a autora a configura na petição inicial é o réu e não o estabelecimento de saúde onde este desenvolveu a actividade lesiva do direito da autora.
IV - O que equivale por afirmar a sua legitimidade para a presente acção e, consequentemente, a da ré seguradora por força do contrato com ele celebrado.
Agravo n.º 4356/07 -7.ª Secção Alberto Sobrinho (Relator)Maria dos Prazeres BelezaSalvador da Costa
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