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ACSTJ de 13-12-2007
Acidente de viação Prioridade de passagem Excesso de velocidade Concorrência de culpas
I -O juízo de censura que está na base da culpa deve distribuir-se igualmente por ambos os condutores quando teve o mesmo peso a contribuição de cada um deles para o facto danoso.
II - Tal acontece quando é certo que o acidente não teria ocorrido se a prioridade do autor tivesse sido acatada, mas também é exacto que se o autor circulasse à velocidade permitida no local o choque, muito provavelmente, não aconteceria, e, se acontecesse, não assumiria para o lesado as conse-quências que assumiu.
Revista n.º 3686/07 -6.ª Secção Nuno Cameira (Relator)Sousa LeiteSalreta Pereira
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