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ACSTJ de 26-04-2007
Contrato de compra e venda Contrato de empreitada Interpretação da vontade Interpretação da declaração negocial
I -O importante é saber se o objectivo da ré foi encontrar alguém que lhe instalasse nos empreendimentos que estava a construir diversas cozinhas ou o de adquirir essas mesmas cozinhas com instalação pelo fornecedor, a ora autora.
II - As facturas juntas aos autos mencionam expressamente o modelo de cozinhas a fornecer, o que contribui para acentuar a ideia do fornecimento de determinada coisa; por outro lado, não transparece dos articulados e dos factos provados que, no espírito das partes, a “instalação” seja mais importante, designadamente pela sua complexidade, do que a componente “coisa instalada”.
III - O que tudo concorre para confirmar a tese defendida pelas instâncias de que se está em presença de um contrato de compra e venda (e não de empreitada).
Revista n.º 975/07 -2.ª Secção Oliveira Rocha (Relator)Oliveira VasconcelosDuarte Soares
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