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ACSTJ de 17-04-2007
Direitos de autor Direito à indemnização Danos patrimoniais Danos não patrimoniais Ónus da prova
I -A edição e publicação da obra Pierre Bourdieu com o título “The Economic Field”e a sua colocação nos escaparates das livrarias para venda pelo preço de cerca de € 20,00 por unidade, sem contrato que confira o direito à publicação e venda da obra, só dá lugar a indemnização, caso se prove o dano por terem sido vendidos alguns exemplares da obra editada.
II - Podendo as indemnizações que não sejam consequentes de facto lícito, resultar da violação dum contrato ou da prática de facto ilícito pelo lesante, que dá lugar à responsabilidade extracontratual, para que esta exista, têm de se provar para além do facto ilícito, que consiste na violação de um dever jurídico, prejuízos reparáveis, imputáveis ao lesante, não bastando a simples probabilidade da existência de danos.
III - Os danos patrimoniais verificam-se quando a situação de vantagem, ferida pelo facto ilícito, viole interesses de ordem material avaliáveis em dinheiro, e os não patrimoniais representem lesão de interesses de ordem espiritual, consistindo na dor ou desgosto derivado duma ofensa corporal, ou da perda consequente da ofensa do crédito ou do bem nome da pessoa, singular ou colectiva.
IV - A autora nada pode exigir da ré por não ter provado que do comportamento reprovável ou censurável dela lhe advieram danos.
Revista n.º 755/07 -7.ª Secção Gil Roque (Relator) Salvador da CostaFerreira de Sousa
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